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Sobrepartilha de bens sonegado. Partilha dos bens do casal não transitada em julgado. Prescrição decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegado Partilha dos bens do casal não transitada em julgado Prescrição decenal

Data de Publicação: 18/02/2022

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Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 31/01/2020

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Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 16/07/2019

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Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 11/06/2019

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Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de prestação de contas Relação de trato sucessivo Prescrição decenal parcial Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 29/01/2018

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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